Em Paranacity, no norte do Paraná, o juízo local determinou
o bloqueio de bens no valor de R$ 19.042,25 de três ex-secretários municipais,
um servidor público (na época fiscal da Secretaria de Tributação e mais dois
empresários. O motivo: autorização irregular para funcionamento de uma casa de
prostituição, a famosa ‘zona’. Informa blog Meia Hora.
A ação civil foi ajuizada pelo Ministério Público, através
da Promotoria da Comarca, acusando-os de improbidade administrativa. Conforme
apuração do MP, os secretários interferiram para que fosse emitido um alvará de
funcionamento do local, mesmo sabendo que seria uma casa de prostituição.
Um dos proprietários da ‘luz vermelha’, foi condenado pela
prática de rufianismo (exploração através da prostuição) e manutenção de local
para exploração sexual (artigos 229 e 230 do Código Penal). O fiscal da
prefeitura teria feito vistas grossas em verificar o local irregular e nunca
pediu a interdição do mesmo.
Todos os denunciados tiveram bloqueados seus bens através da
Justiça para garantir o pagamento da multa. O MPPR ainda pede que todos sejam condenados
como prevê a Lei de Improbidade – perda da função pública, suspensão de
direitos políticos e pagamento de multa.
Essa brincadeira para liberar que as “primas” trabalhem
ilegalmente, acabou custando caro.