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Rio Bonito do Iguaçu: Documento que está circulando em grupos de Whatsapp preocupa famílias do Herdeiros da Terra


Documento em formato de “informe” relata existência de processo de reintegração de posse e multa para o Estado

Um documento em formato de informativo, vem circulando nos grupos de Whatsapp dos acampados e assentados em Rio Bonito do Iguaçu e gerando muitas preocupações por partes das famílias que estão no acampamento Herdeiros da Terra, localidade denominada anteriormente à ocupação como Pinhal Ralo.

De acordo com o documento, existe um processo de reintegração de posse já com liminar deferida e também uma multa ao governador em exercício por não determinar o cumprimento da ordem. O informe ainda disponibiliza os números das ações - um processo de reintegração e outro de um processo administrativo - para que seja consultadas, afim de comprovar que não seria boato.

A luta na esfera jurídica já perdura cerca de 9 anos e o receio das famílias de pequenos agricultores é que a tal ordem seja cumprida em breve por determinação superior judicial e executada. Segundo este documento, a ordem é que os movimentos e as famílias se mantenham em união e sigam em alerta aos próximos desdobramentos.  

 

Segue a redação do documento na íntegra:



 “INFORME DA SITUAÇÃO DA ÁREA DO ACAMPAMENTO HERDEIROS DA TERRA

(IMÓVEL PINHAL RALO)

Há apenas um processo judicial referente a área, e trata-se de uma ação de

Reintegração de Posse, que busca despejar as famílias.

1 – Processo de Reintegração nº 0000911-53.2012.8.16.0104: existe uma

liminar de reintegração de posse (despejo) e existe uma multa contra o

governador por não realizar o despejo.

Em novembro de 2019, sem revogar a liminar, o Juiz decidiu mandar oficiar

todos os órgãos públicos que tem a ver com a questão agrária para se

manifestarem. A maior parte já se manifestou. O INCRA afirmou, entre outras

coisas, que desde 2017 não acompanha o Acampamento Herdeiros.

O Juiz também determinou que oficial de justiça fizesse constatação na área do

acampamento, para ver a situação de fato, mas o oficial não conseguiu localizar

a área. Após isso, o Ministério Público sugeriu ao Juiz oficiar a Coorterra (Órgão

da Polícia) para repassar as informações pormenorizadas sobre o

acampamento ao Juízo. Atualmente, (13/05/2021), o processo está com o juiz

para decisão.

2 – Processo Administrativo nº 54200.001291/2015-11: esse processo

administrativo tramitou no INCRA e os procuradores do INCRA concluíram que

as terras do imóvel Pinhal Ralo (Herdeiros da Terra), não são da União, ou seja,

não são terras públicas.

ISSO É TUDO O QUE EXISTE SOBRE O IMÓVEL PINHAL RALO (HERDEIROS DA

TERRA).

As famílias acampadas devem aceitar isso? Se a resposta for sim, tudo

permacerá como está e com risco de despejo. Se a resposta for não, há

algumas medidas que podem ser tomadas.

Diante do atual momento em que o governo não tem o mínimo interesse

favorável à reforma agrária, umas das saídas que se apresentam é recorrer ao

poder judiciário, e a alternativa encontrada em outras áreas, em casos

parecidos, é ingressar com um processo (Ação Civil Pública), para obrigar o

INCRA e a União Federal indenizar o proprietário e criar o Assentamento.

No caso do Herdeiros da Terra, ainda é possível defender juridicamente que as

terras são públicas, mas isso teria que partir das famílias, porque o INCRA já

afastou essa possibilidade.

Em resumo, caberia uma Ação Civil Pública, requerendo a nulidade dos títulos

de domínio ostentados pela Araupel, ou, alternativamente, o pedido de

desapropriação judicial, pelo qual a União/Incra, indenizariam os proprietários,

e, em qualquer das hipóteses criariam o Assentamento.

Essa proposta é que está sendo colocada como possível resolução, sendo que

as informações acima ditas podem ser conferidas nos processos conforme

números fornecidos. Não trata-se de boatos.

Obs: para ingressar com um processo, ação judicial que defenda os interesses

coletivos, é necessário ser por meio de uma Associação. Essa natureza de ação

(processo), a Lei não permite que seja ajuizada por pessoa física (CPF).

Debater em cada grupo, com cada família, e definir coletivamente, sabendo

que ainda não houve a conquista definitiva da terra, mas todos juntos podemos

dar o próximo passo.

 

A unidade faz a força.”.


Baixe o documento neste link:

https://smallpdf.com/shared#st=2297bbc1-dd6f-4532-b25d-2bb7f6c2e042&fn=Informe+Situa%C3%A7%C3%A3o+Herdeiros-imagens.zip&ct=1620934224717&tl=extract&rf=link


COMENTÁRIOS DO JACU:

Mesmo com a existência desses processos conforme diz o documento, esperamos que isso jamais aconteça e que a situação de titulação das famílias do Herdeiros da Terra seja resolvida em pouco tempo para não deixar centenas de famílias a mercê da sorte. 

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