Documento em formato de “informe” relata existência de processo de reintegração de posse e multa para o Estado
Um documento em formato de informativo, vem circulando nos grupos de Whatsapp dos acampados e assentados em Rio Bonito do Iguaçu e gerando muitas preocupações por partes das famílias que estão no acampamento Herdeiros da Terra, localidade denominada anteriormente à ocupação como Pinhal Ralo.
De acordo com o documento, existe um processo de reintegração de posse já com liminar deferida e também uma multa ao governador em exercício por não determinar o cumprimento da ordem. O informe ainda disponibiliza os números das ações - um processo de reintegração e outro de um processo administrativo - para que seja consultadas, afim de comprovar que não seria boato.
A luta na esfera jurídica já perdura cerca de 9 anos e o
receio das famílias de pequenos agricultores é que a tal ordem seja cumprida em
breve por determinação superior judicial e executada. Segundo este documento, a
ordem é que os movimentos e as famílias se mantenham em união e sigam em alerta
aos próximos desdobramentos.
Segue a redação do documento na íntegra:
“INFORME DA SITUAÇÃO DA ÁREA DO ACAMPAMENTO HERDEIROS DA TERRA
(IMÓVEL PINHAL RALO)
Há apenas um processo judicial referente a área, e trata-se
de uma ação de
Reintegração de Posse, que busca despejar as famílias.
1 – Processo de Reintegração nº 0000911-53.2012.8.16.0104:
existe uma
liminar de reintegração de posse (despejo) e existe uma
multa contra o
governador por não realizar o despejo.
Em novembro de 2019, sem revogar a liminar, o Juiz decidiu
mandar oficiar
todos os órgãos públicos que tem a ver com a questão agrária
para se
manifestarem. A maior parte já se manifestou. O INCRA
afirmou, entre outras
coisas, que desde 2017 não acompanha o Acampamento
Herdeiros.
O Juiz também determinou que oficial de justiça fizesse
constatação na área do
acampamento, para ver a situação de fato, mas o oficial não
conseguiu localizar
a área. Após isso, o Ministério Público sugeriu ao Juiz
oficiar a Coorterra (Órgão
da Polícia) para repassar as informações pormenorizadas
sobre o
acampamento ao Juízo. Atualmente, (13/05/2021), o processo
está com o juiz
para decisão.
2 – Processo Administrativo nº 54200.001291/2015-11: esse
processo
administrativo tramitou no INCRA e os procuradores do INCRA
concluíram que
as terras do imóvel Pinhal Ralo (Herdeiros da Terra), não
são da União, ou seja,
não são terras públicas.
ISSO É TUDO O QUE EXISTE SOBRE O IMÓVEL PINHAL RALO
(HERDEIROS DA
TERRA).
As famílias acampadas devem aceitar isso? Se a resposta for
sim, tudo
permacerá como está e com risco de despejo. Se a resposta
for não, há
algumas medidas que podem ser tomadas.
Diante do atual momento em que o governo não tem o mínimo
interesse
favorável à reforma agrária, umas das saídas que se
apresentam é recorrer ao
poder judiciário, e a alternativa encontrada em outras
áreas, em casos
parecidos, é ingressar com um processo (Ação Civil Pública),
para obrigar o
INCRA e a União Federal indenizar o proprietário e criar o
Assentamento.
No caso do Herdeiros da Terra, ainda é possível defender
juridicamente que as
terras são públicas, mas isso teria que partir das famílias,
porque o INCRA já
afastou essa possibilidade.
Em resumo, caberia uma Ação Civil Pública, requerendo a
nulidade dos títulos
de domínio ostentados pela Araupel, ou, alternativamente, o
pedido de
desapropriação judicial, pelo qual a União/Incra,
indenizariam os proprietários,
e, em qualquer das hipóteses criariam o Assentamento.
Essa proposta é que está sendo colocada como possível
resolução, sendo que
as informações acima ditas podem ser conferidas nos
processos conforme
números fornecidos. Não trata-se de boatos.
Obs: para ingressar com um processo, ação judicial que
defenda os interesses
coletivos, é necessário ser por meio de uma Associação. Essa
natureza de ação
(processo), a Lei não permite que seja ajuizada por pessoa
física (CPF).
Debater em cada grupo, com cada família, e definir
coletivamente, sabendo
que ainda não houve a conquista definitiva da terra, mas
todos juntos podemos
dar o próximo passo.
A unidade faz a força.”.
Baixe o documento neste link:
COMENTÁRIOS DO JACU:
Mesmo com a existência desses processos conforme diz o documento, esperamos que isso jamais aconteça e que a situação de titulação das famílias do Herdeiros da Terra seja resolvida em pouco tempo para não deixar centenas de famílias a mercê da sorte.