Os vereadores de Rio Bonito do Iguaçu divulgaram uma carta pública assinada por todos os membros do legislativo, onde saem em defesa das famílias assentadas e acampadas no município.
Recentemente a Superintendência do Incra no Paraná divulgou em seu site e redes sociais oficiais, uma lista de beneficiários de lotes que estariam em situação irregular, onde gerou revolta e insegurança jurídica com medo de despejo dessas famílias.
A carta será entregue pelo presidente da Câmara, Aldair Teles da Silva (Will) e demais membros do legislativo ao governador Ratinho Júnior, para que o Estado tenha ciência da situação e apoie essas famílias. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.
Segue a íntegra da carta:
“Os vereadores da Casa Legislativa do Município de Rio Bonito do Iguaçu, vem por meio desta manifestar o seu total descontentamento frente a uma “relação de beneficiários evadidos em situação de irregularidade no Estado do Paraná”, esta publicada no sitio eletrônico: https://www.gov.br/incra/pr-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/Anexo_01_EDITAL_PR_214_2021_Relacao_de_beneficiario_Evadidos_20210316.pdf.
Por hora, a
publicação provocou bastante revolta, gerando uma insegurança jurídica e social
dentro do município.
Tendo em
vista, que consta nessa relação de nomes pessoas que já faleceram, tal qual
gerando um desconforto frente aos familiares com a exposição indevida dos
mesmos.
Cabe ressaltar, que existe famílias com processo de regularização em andamento, ou que já possuem o Contrato de Concessão de Uso (CCU), ou ainda que se encontram assentadas desde o início dos P.A.
Ademais, embora não consta nessa relação as consequências, o sentimento das famílias que residem nesse local e de coação, pois causa um constrangimento frente a sociedade civil.
Esperamos
que sejam tomadas as medidas que beneficiem as famílias que moram nesse local,
contribuindo com o desenvolvimento agrário e social que lhe és imputado.
Rio Bonito do Iguaçu, 19 de Maio de 2021.”