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| Matrículas dos lotes do Marcos Freire já estão prontas (Imagem: Líder Topografia e Engenharia) |
Associações de assentados e empresas que fizeram o georreferenciamento dos lotes, questionam Superintendência do Incra por ainda não ter entregue os títulos, diferente de outros Estados da Federação
Os trabalhos de titularização definitiva das famílias em assentamentos, vem sendo uma luta desde 2019 em vários municípios do Paraná, dentre eles, Rio Bonito do Iguaçu.
Na época a associação Beira Rio, localizada no assentamento Marcos Freire, contratou a empresa Líder Engenharia e Topografia para realizar o georreferenciamento dos lotes e doar todo os dados coletados para o Incra assim realizar o processo de titularização de lotes da reforma agrária. Atualmente, 378 lotes estão aptos para receber o título e o assentamento possui 578 famílias.
A contratação de empresa por parte das associações não é obrigatória, mas visa agilizar o processo de titularização, pois o Incra não possui os recursos orçamentários e o número de servidores necessários para efetuar o georreferenciamento e a certificação de todos os projetos de assentamento em um prazo curto. Assim, a contratação dos serviços pelas Associações torna o procedimento e a titulação definitiva mais ágil.
De acordo com o empresário Pedro Conrado, representante da empresa Líder, a doação de serviços de georreferenciamento em lotes de reforma agrária no Paraná já aconteceu em outros assentamentos no estado e realizado por outras empresas: Assentamento Ouro Verde, em Marquinho e Assentamento Chopim 4 em Honório Serpa.
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| Reunião entre representantes da associação Beira Rio, Líder Engenharia e Topografia e superintendência do Incra em 2019 |
Este trabalho de regularização dos lotes via georreferenciamento foi liderado por Claudinei Oliboni e pelo ex-superintendente do Incra, Sandro Marcio Fecchio durante nos anos de 2019 e 2020. Agora os títulos estão "amornando" a sua entrega por conta de jogadas políticas junto ao orgão Incra. "A política e as eleições municipais já acabaram, faço um apelo que os orgãos competentes entreguem de uma vez os títulos aos nossos assentados", diz Oliboni, que foi candidato à prefeito de Rio Bonito do Iguaçu em 2020.
O georreferenciamento é um dos requisitos necessários à emissão dos títulos de domínio que vão garantir a propriedade definitiva dos lotes aos assentados. O próprio Incra emite.
A doação de serviços de georreferenciamento permite maior agilidade na titulação de lotes da reforma agrária e acontece via contratação pelas associações de moradores para posterior doação dos dados de medição para o Incra.
A associação Beira Rio, localizada no assentamento Marcos Freire, em 2019 contratou a empresa Líder que fez o trabalho de georreferenciamento. Todo esse procedimento é amparado pela NOTA TÉCNICA CONJUNTA nº 01/2017/DD/DF do Incra, onde regulamenta os procedimentos e torna processo legal e transparente.
Com exclusividade, a empresa Líder mostra os documentos de todo o processo que foi feito para deixar apto os lotes onde as famílias ocupantes aguardam há mais de 20 anos a titularização.
Os lotes já possuem as matrículas no Registro Geral de
Imóveis e Hipotecas da Comarca de Laranjeiras do Sul, só esperando o Incra dar
procedimento de regularização e posteriormente, entregar os títulos aos assentados,
conforme comprova esta situação os seguintes documentos:
Documento 1 – Requerimento de autorização para realização de georreferenciamento em assentamento federal junto ao Incra (assentamento Marcos Freire). (clique na imagem para ampliar)
Documento 2 – Termo de doação não onerosa da medição
georreferenciada do projeto de assentamento Marcos Freire por parte da
associação Beira Rio para o Incra. (clique na imagem para ampliar).
Documento 3 – Termo de entrega de documento – onde o técnico
do Incra recebe o arquivo DXF (medição georreferencial) do projeto de
assentamento Marcos Freire.
Documento 4 – Protocolização de títulos onde o outorgado é o
Incra e averbação de georreferenciamento junto ao Cartório de Registro de
Imóveis.
Documento 5 – Matrícula dos lotes emitido pelo Cartório de
Registo de Imóveis e Hipotecas após o procedimento de georreferenciamento no
assentamento Marcos Freire.
Acesse neste link o documento completo das matrículas em PDF:
Atitudes do Incra
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| Robson Luís Bastos, superintendente do Incra no Paraná desde 2020 |
O atual superintendente do Paraná, Robson Luís Bastos foi nomeado em abril de 2020 pela ministra da Agricultura Tereza Cristina.
De lá pra cá, o Paraná até o momento não registrou nenhuma entrega de títulos em assentamentos, ao contrário de vários outros Estados onde o próprio presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente os documentos. A exemplo, no dia 21 de maio, o Governo Federal entregou 17 mil títulos de propriedade no Maranhão.
No Paraná, além do assentamento Marcos Freire, existem outros assentamentos já regularizados para titulação, mas até o momento não há notícias nos veículos oficiais do órgão, previsão e nem se sabe o motivo por estar “travado” o processo desses assentamentos, pois no contato remoto não há respostas através da ouvidoria.
Há informações que associações dos assentados de vários municípios, com apoio de prefeitos, vereadores e lideranças, pretendem expor a situação ao presidente Jair Bolsonaro em Brasília assim que amenize a pandemia.
Lista de irregulares
No último dia 7 de maio, O Incra/PR publicou em sua página oficial o edital de notificação de assentados com indícios de irregularidades em vários municípios do Estado, entre eles Rio Bonito do Iguaçu.
O edital notifica assentados em mais de 60 municípios paranaenses e pode ser acessado na página do Incra na internet na seção Reforma Agrária / Notificação de assentados / Paraná. Nesta lista aparece até nome de pessoas já falecidas.
As famílias assentadas e acampadas na região da antiga Fazenda Pinhal Ralo (Araupel) estão com receio de serem despejadas após a publicação de tal lista. Segundo informações, o Governo do Paraná não pretende cumprir de desalojamento dessas famílias.
Para acessar diretamente a lista completa, clique abaixo:
Reação
No último dia 19 de maio, os nove vereadores de Rio Bonito do Iguaçu assinaram uma Carta Aberta em apoio aos assentados e acampados, pois “teria provocado bastante revolta e insegurança jurídica e social dentro do município”.
“Tendo em vista, que consta nessa relação de nomes pessoas que já faleceram, tal qual gerando um desconforto frente aos familiares com a exposição indevida dos mesmos.
Cabe ressaltar, que existe famílias com processo de regularização em andamento, ou que já possuem o Contrato de Concessão de Uso (CCU), ou ainda que se encontram assentadas desde o início dos P.A.”, diz trecho da carta assinada pelo presidente da Casa, Aldair Teles da Silva e os demais vereadores.
Via Central Sul News