O ex-ministro Antonio Palocci teve suspensa sua execução penal provisória. A decisão proferida durante o regime de plantão da Seção Judiciária do Paraná pelo juiz federal Dineu Dineu de Paula, determinou que Palocci pode retirar o lacre de sua tornozeleira eletrônica.
Em sua decisão, o magistrado reforça que cabe a Palocci ou à sua defesa promover a devolução do equipamento e respectivos acessórios (carregador, etc) à unidade judiciária plantonista durante o recesso judiciário ou por meio dos Correios, informando ao juízo a opção escolhida.
A decisão do juiz federal considerou o parecer ministerial expressamente favorável ao pedido de sua defesa. Em decisão recente, o ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a competência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal para processar e julgar a Ação Penal em que Palocci foi condenado, declarando a nulidade de todos os atos decisórios
O ex-ministro Antonio Palocci foi condenado na Operação Lava
Jato, em junho de 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro. O Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena de 12 anos e 2 meses, da
primeira instância, para 9 anos e 10 dias. Em agosto de 2019, o ex-ministro
passou para o regime aberto com a utilização de tornozeleira eletrônica.