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| Ex-governador Beto Richa e Fernanda Richa |
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão proferida no último dia 07 de janeiro, liberou o valor de R$ 166.353.357,41 em valores e bens para a família Richa, em especial pertencentes à ex-secretária Fernanda Richa – esposa do ex-governador Beto Richa – e também ao filho do casal, André Richa.
Mãe e filho argumentaram que a indisponibilidade do valor já durava três anos em “ofensa ao direito fundamental da duração razoável”.
O bloqueio foi pedido no início de 2019 a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e autorizado pelo juiz federal Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara de Curitiba, por meio da Operação Integração que investigava pagamentos de propinas à políticos para ajuda nos contratos das concessionárias de pedágio.
No final do ano passado, atendendo um pedido da defesa de Beto Richa, o ministro Gilmar Mendes tirou todas as ações penais da Operação Integração da Justiça Comum para a Justiça Eleitoral. A defesa de Richa também entrou com embargos de declaração onde questionou a nulidade dos bloqueios de bens, pois a 23ª Vara de Curitiba foi considerada incompetente.
“Anote-se que os embargantes possuem bens patrimoniais de raiz, incluindo várias empresas e imóveis, de modo que a liberação das constrições patrimoniais decretadas pelo juiz incompetente não representa risco para a futura aplicação de penas de perdimento ou reparação de danos”, proferiu ministro Gilmar Mendes, ao responder aos embargos de declaração.
Atualmente o ex-governador Beto Richa costura alianças políticas
da capital e do interior para viabilizar sua candidatura a deputado federal pelo
PSDB.