A Câmara de Vereadores de Rio Bonito do Iguaçu, por meio do
seu presidente Aldair Teles da Silva, respondeu em ofício os recentes questionamentos
do Poder Executivo do município referente à vários Projetos de Lei que estão em
trâmite na Casa de Leis. Confira o ofício em sua íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Rio Bonito do Iguaçu, 15 de Fevereiro de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Sezar Augusto Bovino
Prefeito Municipal
Rio Bonito do Iguaçu – PR.
Assunto: Resposta ao Prefeito Municipal.
Senhor Prefeito:
Em atenção ao oficio 5/2022 temos incialmente enfatizar que todos os projetos de lei que foram protocolados na Câmara de Vereadores, tanto pelo poder executivo quanto pelos dignos Vereadores, deram entrada e estão tramitando regularmente, conforme segue o descritivo abaixo.
[Confira as imagens dos ofícios]:
Devemos indicar ainda, que cada projeto tem a sua peculiaridade e deve ser analisado conforme os efeitos no município e na vida dos munícipes, portanto cabe exclusivamente ao Presidente julgar qual o momento adequado para levar a votação os projetos de lei, devendo nesse tempo discutir com os Vereadores, e com as pessoas que serão afetadas
pela aprovação ou rejeição de cada projeto.
Reconhecemos que o prefeito municipal, tem uma longa história política no município, com quatro mandatos portanto somos conhecedores da sua experiência na vida púbica, e portanto suas críticas sempre serão aceitas, contudo a função de Presidente do Poder Legislativo, conforme as suas atribuições e a sua autonomia, apresentam-se complexas e os efeitos de suas decisões são duradouros e muitas vezes imediatos.
Além disso, os Vereadores merecem respeito, reconhecimento e as suas atuações são independentes da vontade política do poder executivo, refletindo dessa forma o ideal democrático da representatividade dos seus eleitores.
Reforçamos que estamos sempre abertos a discutir e dialogar, mas não podemos aceitar determinações ou ordens, pois dessa forma estaremos agindo parcialmente e consequentemente ilegalmente. A discussão é saudável, mas deve respeitar o limite da independência dos poderes. A decisão sobre a pauta de discussão dos projetos é precedida da observação de inúmeras variáveis, tais como questões econômicas, legais, sociais, educacionais, de saúde, de políticas públicas, dentre outras.
Sem antecipar as discussões dos projetos de lei em questão, temos pendências judiciais a observar, fatores econômicos, fatores sociais, questões legais, etc.
Estamos trabalhando com atenção a legalidade, com atenção ao respeito ao munícipe e com atenção à defesa do patrimônio público, e esperamos respeito do poder executivo. Por fim informamos que os projetos vão seguir o rito legal e quando estiverem prontos para a votação serão levados a apreciação do plenário.
ALDAIR TELES DA SILVA
PRESIDENTE