Visando fazer uma pré-censura para o período eleitoral que se aproxima neste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Polícia Federal (PF) e determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil. A decisão foi proferida na última quinta-feira, 17.
“Determino a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil”, escreveu Moraes em sua decisão. Segundo o ministro, o bloqueio total “permanecerá até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente emanadas, inclusive com o pagamento das multas”.
Moraes também aumentou uma multa aplicada ao Telegram em um decisão anterior para R$ 500 mil por dia e decidiu que pessoas e empresas “que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram” estarão sujeitas a sanções civis e criminais e a multa diária de R$ 100 mil.
A PF afirmou ao Supremo que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
Anatel e empresas intimadas
O ministro determinou ainda que o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Wilson Diniz Wellisch, seja intimado “pessoal e imediatamente” para que “adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida” e responda ao STF em no máximo 24 horas.
Moraes também ordenou que plataformas digitais e provedores de internet “insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram” no Brasil. Ele determinou que sejam intimadas, para o cumprimento da decisão em até 5 dias:
As empresas Apple e Google no Brasil, para que inviabilizem a utilização do Telegram nos sistemas iOS e Android e retirem o aplicativo de mensagens da Apple Store e Google Play Store;
As empresas provedoras de serviço de internet, como Algar Telecom, Oi, Sky, TIM Live, Vivo, NET Virtua, GVT etc., “na figura de seus presidentes”;
As empresas que administram serviço móvel pessoal e serviço telefônico fixo comutado;
As empresas que administram serviços de acesso a backbones no Brasil.
Sanções em 11 países
A PF afirmou em seu pedido a Moraes que o Telegram não respondeu à ordem judicial do ministro de interromper perfis relacionados ao blogueiro Allan dos Santos, mais conhecido como “Allan Terça Livre”, e que “sabidamente as autoridades brasileiras seguem sendo solenemente ignoradas pela empresa”.
COMENTÁRIO DO JACU:
Esse é mais um capítulo da censura que o STF e seus militantes políticos togados estão implantando a cada dia em nosso país, inviabilizando o direito a informação e expressão de ideias diversas. E tem gente ainda que apoia esse cerceamento da liberdade pelo ativismo judiciário. Quem apoia, amanhã também será banido. Tudo isso é puramente por política e desejo intrínsecos que certos candidatos ganhem neste ano.