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STF forma maioria para suspender o piso da enfermagem


No último dia 4 de setembro o ministro Barroso suspendeu a aplicação da lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro 

Em voto decisivo do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender os pagamentos do piso salarial da enfermagem nesta quinta-feira, até que novos cálculos sejam feitos sobre o financiamento da medida. A votação está em 6 a 3. 

A análise da ação será até esta sexta-feira, 16, casos não haja pedido de vistas por parte dos ministros que faltam votar. Além de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Roberto Barroso - relator do caso – votaram pela suspensão o que iria estabelecer a remuneração mínima de R$ 4,7 mil ao profissional da enfermagem.

O relator deu prazo para o Congresso Nacional e o Executivo respondam em dois meses quais serão a origem das fontes para pagar as despesas. Os votos contrários foram dos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin. Ainda faltam os votos dos magistrados Rosa Weber e Luiz Fux.

Em seu voto, Mendonça deixou claro que a suspensão do piso deve avaliar a “conveniência política”, 

“É preciso que se verifique, no caso concreto, a conveniência política da suspensão da eficácia do ato normativo questionado, considerando, sobretudo, a deferência que a Corte Constitucional”, explicou. “Em regra, deve ser perante as escolhas e sopesamentos (quando se procura encontrar uma solução razoável e proporcional quando ocorre uma colisão entre direitos fundamentais) feitos pelos Poderes Legislativo e Executivo.”

Já Nunes Marques afirmou que as preocupações orçamentárias são relevantes. Contudo, isso já foi esclarecido pela Câmara e pelo Senado. Conforme ele, ocorreu um debate sobre essa questão no Poder Legislativo. Assim, ele destacou um comunicado da Agência Câmara que prevê um impacto orçamentário de pouco mais de R$ 16 bilhões.

As entidades de classe da enfermagem como COFEN a nível nacional e os CORENs dos estados pretendem mobilizar paralisações nos próximos dias para pressionar a reversão da decisão do STF. 

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