TRE-PR descumpre ordem de Moraes e dá vaga de Deltan para o PL

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) não deu uma boa notícia nesta quarta-feira, 17, para o ministro Alexandre de Moraes (STF), desafeto de Jair Bolsonaro (PL) e fez a recontagem dos votos após a cassação de Deltan Dallagnol. 

O Sistema de Gerenciamento da Totalização (SISTOT) fez a recontagem e quem assumirá o cargo de deputado federal no lugar do ex-procurador da Lava Jato em Curitiba, será Itamar Paim (PL). Em decisão proferida na noite de ontem, os ministros do TSE decidiram pela invalidez da candidatura de Deltan após supostamente ele ter infringido a Lei da Ficha Limpa. 

Esse processo de retotalização é realizado por meio da interligação entre os sistemas. Dessa forma, o Sistema de Candidaturas recebe a informação da decisão e a lança automaticamente para o reprocessamento no SISTOT.

Com o resultado refeito, a votação nominal dos candidatos do Podemos no Paraná não alcançou o valor estabelecido no artigo 108 do Código Eleitoral. Conforme a norma, a votação nominal precisa ser igual ou superior a 10% do quociente eleitoral – o que era exceção de Deltan que teve uma expressiva votação no pleito de 2022 - 344.917 votos, sendo o primeiro colocado da sigla. 

O candidato que ficou em segundo lugar, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, de Londrina, não conseguiu atingir o quociente eleitoral, tendo apenas 11.925 votos. 

Embora o Podemos-PR tenha conseguido, por meio da legenda, alcançar o quociente eleitoral, a votação nominal deve ser preenchida com base nesses 10% do quociente eleitoral. Ou seja, não conseguiu atingir o percentual de 10% em relação ao quociente eleitoral, que foi de 201.288 votos nas Eleições de 2022. Portanto, devido aos dispositivos legais, Itamar Paim foi considerado eleito.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, no momento em que proferiu a decisão que cassou o mandato de Deltan Dallagnol, tinha determinado que os votos seriam mantidos para o partido Podemos.