A Câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul realiza na noite de hoje (28) a 26ª sessão ordinária do ano. Na pauta, várias tratativas na sessão. Destaque para para diversos pareceres das comissões de Contituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Obras e Urbanismo e comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
Projetos que dão entrada:
- Projeto 022/2023 de autoria do poder Executivo Municipal que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Laranjeiras do Sul/PR;
- Projeto 023/2023 de autoria do poder Executivo que promove adequação orçamentária no âmbito do município de Laranjeiras do Sul e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, no valor de R$ 311.524,72 (trezentos e onze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos). Com requerimento para tramitar em REGIME DE URGÊNCIA;
- Projeto de decreto legislativo 002/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a prestação de contas do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2021. A comissão opina pela Aprovação.
PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
Na pauta de hoje não há nenhum projeto a ser discutido em segunda votação. Em primeira discussão está o projeto 015/2023 de autoria do poder Executivo que dispõe sobre a ldo – lei de diretrizes orçamentárias, para elaboração do orçamento do município de laranjeiras do sul estado do Paraná para o exercício financeiro de 2024.
MOÇÃO DE REPÚDIO
O vereador Ademilson Moraes e demais vereadores também tem uma moção de repúdio a ser apresentada na sessão de hoje. A moção é contra razões da ADPF 442 e contra seu intento de descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação, mediante via judicial, na forma que indica.
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