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PF prende servidores da Abin acusados de monitorar 30 mil celulares

Operação ocorreu na manhã desta sexta-feira nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e o Distrito Federal

Uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), resultou na Operação Última Milha que prendeu dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que usaram indevidamente o sistema de geolocalização de celulares do órgão para coerção. As ordens já foram cumpridas no Distrito Federal.

De acordo com uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), o sistema empregado para rastrear a geolocalização de celulares foi utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em mais de 30 mil ocasiões.

Os alvos desse monitoramento englobam cerca de 2.200 indivíduos que eram vistos como opositores pela administração do então presidente Jair Bolsonaro (PL), abrangendo jornalistas, advogados, políticos, policiais e até mesmo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens de apreensão e prisão foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, desafeto de Bolsonaro. 

Dentre os detidos, consta Rodrigo Colli, profissional especializado em contrainteligência cibernética da agência, e o oficial de inteligência Eduardo Arthur Izycki.

Conforme as investigações, o software de geolocalização utilizado pela Abin representa uma intrusão na infraestrutura crítica da telefonia brasileira, tendo sido utilizado várias vezes sem a devida autorização. Além do uso inadequado do sistema, apura-se a ação de dois servidores da Abin que estavam sujeitos a um processo administrativo disciplinar, com risco de perderem o emprego. De acordo com as diligências realizadas, eles teriam utilizado o conhecimento acerca do uso impróprio do sistema como uma forma indireta de coação, visando evitar a demissão.

Os indivíduos sob investigação podem ser responsabilizados, conforme suas participações, por crimes como invasão de dispositivos informáticos alheios, associação criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, sem a devida autorização judicial ou com propósitos não autorizados por lei.

Cinco diretores da Abin foram afastados, incluindo o secretário de Planejamento e Gestão da Abin, Paulo Maurício Fortunato Pinto. Na residência de Paulo, a PF apreendeu a quantia de US$ 171,8 mil em dinheiro vivo.

Informações iniciais sugerem que outro alvo da investigação seja Caio Santos Cruz, que supostamente seria um representante da empresa que comercializou o software para a Abin.

Em março, a PF determinou a abertura de um inquérito com o propósito de averiguar a denúncia de que a Abin monitorou celulares de milhares de cidadãos brasileiros durante os três primeiros anos da gestão Bolsonaro. A situação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Conforme a agência, o contrato para o uso do software de geolocalização teve início no final de 2018, ainda durante a administração de Michel Temer. O programa, denominado FirstMile, foi adquirido por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, através de um processo sem licitação.

Essa ferramenta permitia o rastreamento de até 10 mil dispositivos móveis a cada 12 meses, mediante a simples inserção do número de telefone da pessoa. Adicionalmente, o programa registrava históricos de movimentação e emitia alertas em tempo real sobre os deslocamentos dos aparelhos cadastrados. Os agentes da PF identificaram mais de 30 mil usos inadequados desse software.

Em comunicado, a Abin informou que o software de espionagem, objeto da investigação da Polícia Federal, deixou de ser utilizado em maio de 2021, e desde fevereiro deste ano, uma investigação interna vem sendo realizada para apurar irregularidades no uso desse programa.

As informações apuradas nessa sindicância foram compartilhadas com a PF e o STF, de acordo com a agência de inteligência. Além disso, as medidas de afastamento temporário dos servidores determinadas pela Justiça foram cumpridas nesta sexta-feira.

Via Pleno News e Hora Brasília | Editado por Portal 57

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