A Coligação “Laranjeiras para Todos” do candidato a prefeito Jaison Mendes (UB) e vice Ademilson Moraes, o Bico (Cidadania), protocolaram neste sábado (07), na 45ª Zona Eleitoral de Laranjeiras do Sul, Paraná, o processo nº 0600541-53.2024.6.16.0045, referente ao pedido de direito de resposta com remoção de conteúdo solicitado pelo candidato Jaison Rodrigo Mendes, concorrente à prefeitura da cidade nas eleições de 2024 pelo partido União Brasil (44).
A ação foi movida contra o blogueiro Hércules Fabrício Folador, que teria veiculado conteúdos difamatórios e caluniosos contra o candidato, através de um vídeo publicado no Facebook nesta semana. Hércules é apoiador explícito do candidato adversário Valdemir Scarpari (PSD).
No vídeo em questão, o requerido acusa o candidato de prometer cargos públicos em troca de apoio, imputando a Jaison Mendes a prática de corrupção eleitoral, o que caracteriza calúnia, conforme o artigo 299 do Código Eleitoral. Além disso, o conteúdo também difama a equipe jurídica do candidato, sugerindo que houve interferência no caso de impugnação de um aliado político.
O pedido de remoção do conteúdo e o direito de resposta estão embasados na Lei nº 9.504/1997, que garante aos candidatos o direito de se defenderem de conteúdos difamatórios divulgados nas redes sociais. No pedido dos advogados da coligação, é solicitada a imposição de R$ 1.000,00 (mil reais) de multa diária, caso seja mantido o material no ar.
O processo, que conta com a participação do Facebook Brasil e do Promotor Eleitoral do Estado do Paraná, ainda está em andamento e aguarda decisão sobre a liminar de remoção de conteúdo, qual será apreciado pelo Ministério Público Eleitoral da Comarca e em seguida pela Justiça Eleitoral que deverá julgar o pedido contra o blogueiro.
Segue o pedido na íntegra (clique no link para acessar):
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