O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na sessão desta quinta-feira, 28, o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR). O motivo espalhou é a divulgação de notícias falsas a respeito de urnas eletrônicas, nas eleições de 2018, por meio das redes sociais.
Em 2018, no dia da eleição, Francischini teria feito uma “live” no Facebook alegando que parte das urnas estavam fraudadas, que não estariam permitindo o voto em Jair Bolsonaro, então candidato do PSL. A votação, em primeiro turno, ainda estava aberta. Segundo o MPF, o vídeo teve 6 milhões de visualizações. Francischini foi o deputado estadual mais votado do estado do Paraná naquele ano, com mais de 400 mil votos.
O Ministro Relator do TSE, Luis Felipe Salomão sugeriu a cassação do mandato e a inelegibilidade de Francischini. Francischini foi o deputado mais votado da história do Paraná, eleito com mais de 427 mil votos. Foram 6 votos a favor e 1 contrário que já converteram na decisão. O voto determinante foi dado pelo ministro paranaense, Luiz Edson Fachin.
Mudanças na Alep
Com a nulidade dos votos de Francischini, o TSE determinou o recálculo dos quocientes eleitorais e partidário.
Além de Francischini, outro julgamento determinou também a cassação do também deputado Subtenente Everton por caixa 2. Com isso, o PSL deve perder quase mais da metade de sua bancada de 8 deputados e outros partidos devem crescer.
Jurisprudência
O caso pode criar jurisprudência sobre as consequências da propagação de fake news com interferência no processo eleitoral. Esta é a primeira vez que o TSE impõe medidas desta espécie em mandatos e pode criar jurisprudência para futuros casos.
A assessoria do Delegado Francischini divulgou nota e o agora ex-deputado divulgou um vídeo:
“Lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão lá no STF, preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses.”
Entenda o caso
No dia 7 de outubro de 2018, o deputado federal Fernando Francischini foi procurado por dez eleitores que relatavam fraudes nas urnas eletrônicas. Faltando 20 minutos para o encerramento da votação, no uso de sua imunidade parlamentar, Francischini fez uma live no Facebook reproduzindo as denúncias dos eleitores de que as urnas não aceitavam votos do então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, e pedindo intervenção da Justiça Eleitoral.
Duas urnas foram recolhidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e substituídas por novos equipamentos. Posteriormente, uma auditoria realizada pelo TRE-PR não apontou irregularidades e concluiu que as situações descritas pelos eleitores ao parlamentar não foram provocadas por fraude.
Respeitada a conclusão da análise em auditoria, os fatos relatados decorreram do que foi registrado por eleitores durante a votação e constaram das atas das mesas de votação, indicando a ocorrência de problemas no funcionamento daquelas urnas.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO”
Assista ao vídeo do deputado lamentando a cassação: