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| Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Foto: Dálie Felberg) |
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do Departamento de Polícia Penal (DEPPEN), foi votada em redação final na sessão plenária desta segunda-feira, 25, na Assembleia Legislativa do Paraná. O próximo passo é a promulgação pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB).
O objetivo do Governo é adequar a legislação estadual a uma recente alteração promovida pela Emenda Constitucional 104/2019, que previu a existência da Polícia Penal entre os órgãos integrantes da Segurança Pública.
Com a criação, o Governo pretende que o Departamento de Polícia Penal fique responsável pelas questões relativas aos presos no Paraná, com atos de gestão, fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão, como o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras.
O vice-líder do Governo, deputado Gugu Bueno (PL) diz que a PEC representa um avanço para as policias civil e militar do estado e mais segurança para a população.
Também
durante a sessão plenária desta segunda, o presidente Traiano leu a notificação
que a Assembleia recebeu do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmando a
cassação do mandato do deputado Subtenente Everton (PSL), aprovada pelo TSE na
semana passada. Mais cedo, o deputado, que tinha sido eleito prela primeira vez
em 2018, havia feito um pronunciamento de despedida na tribuna em tom
emocionado.