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| Deputado Ricardo Arruda, um dos autores do projeto (Foto: Orlando Kissner/Alep-PR) |
Deputados aprovaram requerimento que impõe celeridade na apreciação da proposta
Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (09), requerimento para o trâmite em regime de urgência do projeto que proíbe a exigência do passaporte sanitário no Paraná. Com essa decisão, a proposta 655/2021 ganha celeridade para apreciação na Assembleia Legislativa do Paraná. A matéria ainda aguarda pareceres das Comissões. Somente após essa tramitação é que seguirá ao plenário para votação pelos deputados.
O projeto de autoria dos deputados Ricardo Arruda, Coronel Lee e Delegado Fernando Martins, todos do PSL, Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP) foi apresentado em novembro de 2021. O pedido de urgência foi protocolado na terça-feira (08) e assinado por 19 parlamentares. Após intenso debate durante a sessão desta quarta, o requerimento recebeu 27 votos favoráveis e 17 contrários.
O deputado Marcio Pacheco (PDT), um dos principais defensores da matéria, comemorou o resultado. “Uma grande vitória para esta Casa neste dia. Não se fala em ser contra a vacina, mas ser contra a imposição. Não podemos admitir a perda de liberdade. Vemos arbitrariedades sendo cometidas, proibindo as pessoas de terem direitos básicos, perdendo seus empregos. Ninguém tem o direito de determinar nada se não há uma lei que ampare e não há esta lei exigindo o passaporte”, explicou. “Essa exigência é uma aberração jurídica. Fere o direito constitucional à liberdade. Mais de 80% da população do Paraná já se vacinou. Não se justifica esta exigência", ressalta Pacheco
O deputado Ricardo Arruda justificou o pedido de urgência.
“Tem muitos alunos em universidade, pais que querem matricular os filhos que
não podem. E as aulas já começaram. É muito urgente”, disse. A maioria das
universidades públicas do estado está exigindo a comprovação de vacinação para
o retorno das atividades presenciais.
Via Alep/PR
COMENTÁRIOS DO JACU:
Essa “folia” de exigira que as pessoas se vacinem é cercear a
liberdade individual. Cada um sabe o que é bom pra si, claro que se vacinar é o
ideal, o Jacu jamais vai ser contra a imunização e já se imunizou duas vezes e
vai tomar a terceira dose. Mas cada indivíduo deve ter o direito de fazer o que
quiser, sem que o Governo exija alguma coisa. Já chega que os Governos arrancam
o nosso couro com impostos nas suas três esferas, fora as roubalheiras dos
políticos quando não são descobertas. Então nem deveriam impor nada sobre
decisões particulares. É a nossa opinião. E parabéns para o projeto dos deputados acima citados.