O deputado federal Paulo Martins (PP-PR) apresentou na Câmara Federal um projeto em que reduz os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta do parlamentar incorre aos ministros sobre “se manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento. E ainda manifestar juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais ou sobre as atividades dos outros Poderes da República, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério".
“Essa nova hipótese de crime de responsabilidade já estava prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional como conduta vedada aos juízes e agora, diante da atuação recente do Supremo Tribunal Federal , faz-se necessária a alteração aqui proposta”, ressalta o parlamentar paranaense que isto visa preservar a imparcialidade da Suprema Corte.
A conduta dos ministros já é regida pela Lei 1.079/50, que prevê como crimes de responsabilidade alteração de decisão do seu voto já proferido em sessão do Tribunal; julgar sendo suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; e proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.
Recentemente ministros do STF, por exemplo, participaram de eventos com lideranças da esquerda e artistas para mobilizar eventos contra o presidente Jair Bolsonaro, sendo uma escancarada atividade político-partidária.
O projeto ainda prevê que o Senado não pode ignorar um pedido de impeachment de ministro do STF aprovado pela Câmara, com acontece com o presidente da República
“O comando constitucional é claro ao indicar que, admitida a acusação contra do Presidente da República, será ele submetido a julgamento”, justifica o deputado.