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Barracão: Vereadores devem restituir R$ 33,6 mil de diárias

Imagem ilustrativa

Bando de malandro... 

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a concessão de diárias pela Câmara Municipal de Barracão em 2017 e 2018. Com isso, seis vereadores e um servidor daquela legislatura deverão restituir um total de R$ 33.644,17 concedidos por diárias irregulares, incluindo o então presidente da Câmara, Marcos Antônio Dombrosk que responde solidariamente pelas restituições dos demais. O valor do reembolso deverá ser atualizado monetariamente.

Os vereadores responsáveis ​​pelo retorno foram David Alexandre Woichikowski de Mattos, Dieyson Matielo Bugança, João Maria Carvalho de Freitas, Marcos Antônio Dombroski, Marcos Daniel Haeflieger e Paulo César Colle. Da mesma forma, o então administrador geral da Câmara, Fernando Monteiro, também foi responsabilizado pela restituição. O processo foi instaurado em razão de Comunicação de Irregularidade da Coordenação de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR referente a irregularidades na concessão de diárias pela Câmara Municipal de Barracão, sem comprovação da utilização dos recursos recebidos a título de ajudas de custo diárias e outras despesas de viagem, durante o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018.

Após novas investigações, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR opinou sobre a irregularidade das diárias sem comprovação documental. O Ministério da Contabilidade Pública concordou com a posição da CGM relativamente à origem da Contabilidade Extraordinária, com a aplicação de sanções. Os vereadores e servidores do Legislativo deverão agora restituir os R$ 33,6 mil concedidos por diárias irregulares, que serão corrigidos monetariamente.

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